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Lei nº 26 de 14 de janeiro de 1949.pdf
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Dispõe sobre a cobrança de taxa de Melhoramentos Públicos.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 27 de 14 de janeiro de 1949.pdf
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Pitanga adquirir por compra da firma Manoel Rodrigues & Cia., a fábrica de banha "Santana", com sede nesta cidade.
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Lei nº 29 de 9 de junho de 1949.pdf
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Acre crédito especial para atender as despesas da instalação da Rede Elétrica nesta cidade.
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Lei nº 30 de 9 de junho de 1949.pdf
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Abre crédito especial para atender as despesas de posteação da Linha Telegráfica neste Município.
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Lei nº 31 de 9 de junho de 1949.pdf
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Eleva a diária do Delegado de Polícia em exercício de Cr$ 15,00 para Cr$ 30,00.
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Lei nº 32 de 30 de julho de 1949.pdf
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Cria o cargo de Motorista desta municipalidade, e vencimentos.
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Lei nº 33 de 1 de agosto de 1949.pdf
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Pedindo autorização para aplicação da importância de Cem Mil Cruzeiros referente ao empréstimo desta municipalidade, para o Governo do Estado.
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Lei nº 34 de 1 de agosto de 1949.pdf
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Pedido de Crédito Especial de Cr$ 102.643,70 (Cento e dois mil, seiscentos e quarenta e três cruzeiros e setenta centavos), para atender as despesas com a instalação da Rede Elétrica desta cidade.
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Lei nº 35 de 1 de agosto de 1949.pdf
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Pedindo autorização para a Municipalidade fazer uso da importância de Cr$ 80.845,80 (oitenta mil oitocentos e quarenta e cinco cruzeiros oitenta centavos) da cota de Combustível e Lubrificantes (Constituição Federal).
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Lei nº 36 de 1 de agosto de 1949.pdf
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Autorizando o Crédito Especial de Cr$ 147.874,50 (Cento e Quarenta e sete mil e setenta e quatro cruzeiros e cinquenta centavos), para regularização das despesas do exercício 1948.
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