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Lei nº 1196 de 05 de maio de 2004.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área de terras e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1197 de 18 de maio de 2004.pdf
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Implanta o sistema de abastecedores comunitários no Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1198 de 19 de maio de 2004.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1199 de 19 de maio de 2004.pdf
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Altera o anexo único da Lei n° 1.145/03 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga, para o exercício de 2004, incluindo projeto.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1200 de 19 de maio de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1201 de 24 de junho de 2004.pdf
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Fixa subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1202 de 24 de junho de 2004.pdf
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Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1203 de 24 de junho de 2004.pdf
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Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1204 de 24 de junho de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Lei nº 1205 de 24 de junho de 2004.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.143 de 18 de junho de 2003 e dá outras providências.
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