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Lei nº 9 de 19 de dezembro de 1956.pdf
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Fica estabelecio para cobrança de impostos, taxas emolumentos e mais rendas e contribuições do Município de Pitanga , a partir de 1º de Janeiro de 1957.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1956
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Lei nº 9 de 19 de dezembro de 1957.pdf
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Abrindo um crédito suplementar de Cr$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil cruzeiros) para diversas verbas, que especifica.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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Lei nº 09 de 20 de junho de 1958.pdf
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Doação das quadras nº 3 (três) para Igreja e Casa paroquial e 6 (seis) para o Grupo Escolar da Sede de São José, Distrito de Santa Maria, deste Município
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 10 de 15 de setembro de 1958.pdf
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Proibindo o trãnsito de veículos de tonelagem superior a 700 quilos, acorrentados ou uso de cordas no rodado, em todas as estradas municipais e dentro do Quadro Urbano.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 10 de 21 de dezembro de 1960.pdf
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Aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura, bem como aumentar os impostos e taxas.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1960
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Lei nº 10 de 31 de março de 1948.pdf
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Majoração dos vencimentos do Tesoureiro desta Municipalidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1948
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Lei nº 11 de 15 de setembro de 1958.pdf
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Regulamentando e tabelando a distribuição dde energia elétrica da Usina Hidro Elétrica Municipal.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 11 de 21 de dezembro de 1960.pdf
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Cria Taxa de Urbanização
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Lei Ordinária do Legislativo
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1960
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Lei nº 12 de 15 de abril de 1948.pdf
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Código de Posturas
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Lei Ordinária do Legislativo
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1948
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Lei nº 12 de 15 de setembro de 1958.pdf
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Orçamento da despesa e receita para o execício de 1959.
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1958
