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Arquivo PDF document Lei nº 9 de 19 de dezembro de 1956.pdf
Fica estabelecio para cobrança de impostos, taxas emolumentos e mais rendas e contribuições do Município de Pitanga , a partir de 1º de Janeiro de 1957.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1956
Arquivo PDF document Lei nº 9 de 19 de dezembro de 1957.pdf
Abrindo um crédito suplementar de Cr$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil cruzeiros) para diversas verbas, que especifica.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1957
Arquivo PDF document Lei nº 09 de 20 de junho de 1958.pdf
Doação das quadras nº 3 (três) para Igreja e Casa paroquial e 6 (seis) para o Grupo Escolar da Sede de São José, Distrito de Santa Maria, deste Município
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1958
Arquivo PDF document Lei nº 10 de 15 de setembro de 1958.pdf
Proibindo o trãnsito de veículos de tonelagem superior a 700 quilos, acorrentados ou uso de cordas no rodado, em todas as estradas municipais e dentro do Quadro Urbano.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1958
Arquivo PDF document Lei nº 10 de 21 de dezembro de 1960.pdf
Aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura, bem como aumentar os impostos e taxas.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Arquivo PDF document Lei nº 10 de 31 de março de 1948.pdf
Majoração dos vencimentos do Tesoureiro desta Municipalidade.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1948
Arquivo PDF document Lei nº 11 de 15 de setembro de 1958.pdf
Regulamentando e tabelando a distribuição dde energia elétrica da Usina Hidro Elétrica Municipal.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1958
Arquivo PDF document Lei nº 11 de 21 de dezembro de 1960.pdf
Cria Taxa de Urbanização
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 15 de abril de 1948.pdf
Código de Posturas
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1948
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 15 de setembro de 1958.pdf
Orçamento da despesa e receita para o execício de 1959.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1958