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Lei nº 05 de 18 de março de 1958.pdf
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Doação a Prelázia Fóz do Iguaçu, de 17.800m2 de terrenos urbanos, situados na quadra nº 1 da planta da sede desta cidade, e loteamento do restante da quadra.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 5 de 19 de dezembro de 1956.pdf
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Abertura de um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para auxílio de construção de uma casa Escolar e Boa Ventura.
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1956
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Lei nº 05 de 20 de dezembro de 1961.pdf
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Ficam instituídos o salário família e auxílio maternidade, em favor dos funcionários públicos municipais, devendo vigorar a partir de 1º de Janeiro de 1.962.
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1961
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Lei nº 05 de 26 de março de 1948.pdf
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Concessão de subvenção aos colégios Santa Terezinha e Educandário São Bento
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1948
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Lei nº 05 de 30 de abril de 1960.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Especial ou Suplementar de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), afim de serem procedidos os necessários reparos no Edifício do Fórum desta Comarca.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1960
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Lei nº 6 de 19 de dezembro de 1956.pdf
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Criando uma verba de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para cobertura de despesas imprevistas no presente exercício.
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1956
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Lei nº 6 de 19 de dezembro de 1957.pdf
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Orçamento da Despesa e Receita para o exercício de 1958.
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1957
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Lei nº 06 de 20 de junho de 1958.pdf
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Abre crédito suplementar de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para fazer face as despesas com serviço eleitoral.
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1958
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Lei nº 06 de 26 de dezembro de 1961.pdf
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A Receita Geral do Município de Pitanga, Estado do Parana para o exercício financeiro de 1962, é orçada em Cr$ 19.850.000,00 (Dezenove milhões e oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) e será arrecada na forma de Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
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1961
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Lei nº 06 de 26 de março de 1948.pdf
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Majoração da taxa de melhoramentos públicos rurais.
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1948
