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Lei nº 1248 de 01 de julho de 2015.pdf
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Reedita o Fundo Municipal Agropecuário - FMA e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1249 de 01 de julho de 2015.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 453 de 10 de julho de 1989 - Código de Postura e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1250 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1251 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e alienar veículo como parte de pagamento deste imóvel.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1252 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 1.243/2005, altera a Lei Municipal n° 709/1995 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1253 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Altera os cargos em comissão da estrutura organizacional básica do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1254 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Institui feriado municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1255 de 22 de setembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1256 de 22 de setembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o parcelamento da dívida com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1257 de 22 de setembro de 2005.pdf
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Altera os artigos 2° e 12 da Lei Municipal n° 1.013 de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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