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Lei nº 01 de 11 de março de 1960.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços de comuna.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1960
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Lei nº 01 de 13 de janeiro de 1964.pdf
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Autorizando o Poder Executivo alienar a bem do serviço público dois tratores de propriedade da municipalidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1964
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Lei nº 01 de 18 de março de 1958.pdf
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Modifica a redação do art. 162, da Lei nº 9/1956, de 14 de dezembro de 1956
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 01 de 18 de março de 1959.pdf
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Autoriza o Poder Executivo, auxiliar com Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), a construção da Sede das Associações Católicas desta Cidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1959
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Lei nº 01 de 26 de março de 1948.pdf
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Concessão aos possuidores do domínio útil sobre os terrenos foreiros, localizados nas zonas urbanas, suburbanas e rocio do patrimônio municipal.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1948
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Lei nº 02 - 1948 de 26 de março de 1948.pdf
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Majoração dos salários do pessoal jornaleiro da Prefeitura Municipal
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Lei Ordinária do Legislativo
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1948
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Lei nº 2 de 4 de janeiro de 1962.pdf
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O Imposto Territorial Rural constitui ônus Real e tem como fato gerador a respectiva obrigação tributária principal a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, situado fora de zona urbana do Município, definida na legislação competente.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1962
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Lei nº 02 de 4 de junho de 1959.pdf
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Abrir crédito Suplementar de Cr$ 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros), para diversas verbas, que especifica.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1959
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Lei nº 02 de 7 de agosto sde 1961.pdf
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Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o título de cidadão honorário de Pitanga, ao Bacharel ALLYRIO DE JESUS DlPP.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1961
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Lei nº 2 de 12 de janeiro de 1956.pdf
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Autoriza oPrefeito Municipal a adquirir uma Motoniveladora Caterpila, do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1956
