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Lei nº 1238 de 01 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1239 de 01 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Associação de Recuperação de Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1240 de 10 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC - Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1241 de 22 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1242 de 24 de junho de 2015.pdf
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Cria o Banco de Remédios Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1243 de 30 de junho de 2005.pdf
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Reformula o Regime Próprio da Previdência Social do Município e a Entidade da Previdência e dá outras providencias.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1244 de 01 de julho de 2005.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1245 de 01 de julho de 2015.pdf
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Declara de utilidade pública toda as Associações de Pai, Mestres e Funcionários - APMF's, sediadas no Município de Pitanga, ligadas à rede pública de ensino e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1246 - 1 de julho de 2005.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 885 de 25 de junho de 1998 e dá outras providências.
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Lei nº 1247 de 01 de julho de 2015.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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