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Lei nº 1228 de 31 de janeiro de 2005..pdf
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Altera a Lei nº 450/89 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1229 de 07 de março de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1230 de 21 de março de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a "BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil" e dá outras providências.
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Lei nº 1231 de 31 de março de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Município em leilão público e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1232 de 16 de maio de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à AECAPÌ e dá outras providências.
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Lei nº 1233 de 16 de maio de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro ao SOS - Serviço de Obras Sociais de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1234 de 16 de maio de 2005.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.185 de 02 de abril de 2004 e dá outras providências.
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Lei nº 1235 de 20 de maio de 2005.pdf
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Cria a Coordenadoria Especial da Mulher CEM e da outras providências.
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Lei nº 1236 de 20 de maio de 2005.pdf
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Concede revisão salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1237 de 20 de maio de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidores e dá outras providências.
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