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Lei n° 1418 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1419 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1420 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1421 de 20 de dezembro de 2007.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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SAPL
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SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
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Lei nº 1286 de 16 de fevereiro de 2006.pdf
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Altera o artigo 22 da Lei Municipal n° 1.016 de 12 de novembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1287 de 22 de fevereiro de 2006.pdf
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Cria cargos, altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal n° 1.105 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1288 de 22 de fevereiro de 2006.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
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Lei nº 1289 de 22 de fevereiro de 2006.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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