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Lei n° 1422 de 26 de fevereiro de 2008.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial e recursos provenientes de excesso de arrecadação.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1423 de 26 de fevereiro de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1424 de 28 de fevereiro de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1425 de 28 de fevereiro de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1426 de 28 de fevereiro de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1427 de 01 de abril de 2008.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação de Alcoólatra – ARA e dá outras providências.
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Lei n° 1428 de 01 de abril de 2008.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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Lei n° 1429 de 01 de abril de 2008.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei n° 1430 de 01 de abril de 2008.pdf
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei n° 1431 de 01 de abril de 2008.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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