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Lei n° 1412 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1413 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1414 de 06 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1415 de 14 de dezembro de 2007.pdf
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Institui o Programa de Acompanhamento de Crianças de escolas municipais.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1416 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1417 de 17 de dezembro de 2007 - tem mapa.pdf
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Altera arts. da Lei nº 1182 de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1418 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1419 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1420 de 17 de dezembro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1421 de 20 de dezembro de 2007.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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