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Lei n° 1347 de 24 de abril de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1348 de 04 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1349 de 04 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar e especial.
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Lei n° 1350 de 04 de maio de 2007.pdf
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Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Pitanga – COMDEF e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1351 de 25 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei n° 1352 de 25 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei n° 1353 de 25 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra de um imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1354 de 30 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações no Orçamento do Município para o exercício de 2007, bem como abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei n° 1355 de 04 de junho de 2007.pdf
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Altera o artigo 90 da lei municipal nº 1243 de 30 de junho de 2005.
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Lei n° 1356 de 06 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar e especial
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