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2007
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei Complementar nº 5-2007 de 03 de maio de 2007.pdf
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Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1329 de 16 de fevereiro 2007.pdf
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Altera o artigo 90 da Lei Municipal nº 1243/2005 – Regime Próprio de Previdência Social do Município e a Entidade de Previdência e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1330 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Fica concedido ao Sr. Alexandre Maranhão Khury, o Título de Cidadão Honorário de Pitanga, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1331 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Fica concedido ao Sr. Ricardo José Magalhães Barros, o Título de Cidadão Honorário de Pitanga, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1332 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Fica concedido ao Sr. Cezar Romero Ziegmann, o Título de Cidadão Benemérito de Pitanga, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei n° 1333 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 1334 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 1335 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pitanga ao Sr. CARLOS FERNANDO PEREIRA AGUIAR, pelos relevantes serviços prestados ao Município
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Lei n° 1336 de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pitanga ao Sr. ALEXANDRE APARECIDO PORTELINHA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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