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Lei n° 1341 de 28 de março de 2007.pdf
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Institui a gratuidade de transporte coletivo para idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e para deficientes.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1342 de 30 de março de 2007.pdf
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Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
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Lei n° 1343 de 09 de abril de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 1344 de 09 de abril de 2007.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação de Alcoólatra – ARA e dá outras providências.
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Lei n° 1345 de 09 de abril de 2007.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei n° 1346 de 09 de abril de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 1347 de 24 de abril de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 1348 de 04 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 1349 de 04 de maio de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar e especial.
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Lei n° 1350 de 04 de maio de 2007.pdf
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Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Pitanga – COMDEF e dá outras providências.
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