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Lei Complementar nº 2 de 15 de junho de 1993.pdf
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Normas para criação ou supressão, alteração de nomes bem como a mudança da sede do distrito.
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Legislação
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Lei Complementar
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1993
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Lei complementar nº 04-2006.pdf
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Institui o Plano Diretor Municipal de Pitanga, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Complementar
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2006
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Lei Complementar nº 5-2007 de 03 de maio de 2007.pdf
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Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei Complementar nº 5-2007.pdf
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Lei Complementar nº 5-2007 de 03 de maio de 2007. Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Complementar
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2007
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Lei Complementar nº 6-2007 de 18 de junho de 2007.pdf
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Reedita a lei nº 452/1989, que dispõe sobre as edificações no Município de Pitanga e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Complementar
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2007
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Lei Complementar nº 7-2007 de 16 de julho de 2007.pdf
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Da nova redação a Lei nº 453/89, que dispõe sobre as posturas no Município, e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Complementar
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2007
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Lei Complementar nº 8-2009 de 21 de dezembro de 2009.pdf
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Dá nova redação ao código tributário municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2009
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Lei Complementar nº 09 de 29 de março de 2010.pdf
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Altera a tabela VIII da Lei Complementar 008/2009 de 21/12/2009
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Legislação
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 10 de 21 de maio de 2010.pdf
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Altera a tabela VIII da lei complementar 008/2009 de 21/12/2009.
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Legislação
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 11 de 2 de junho de 2010.pdf
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Altera a tabela XV da Lei Complementar nº 008/2009 de 21/12/2009.
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Legislação
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Lei Complementar
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2010
