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Lei nº 1555.pdf
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Altera a Lei Municipal nº 1542/2009, de 29 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1556.pdf
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, seu Conselho Gestor e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1557.pdf
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Autoriza a alteração do PPA da LDO e do Projeto de LOA para 2010 através da inclusão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo Municipal de Pavimentação; Fundo Municipal de Trabalho, Empresa e Geração de Renda e inclusão de projeto atividade específico que tratam dos programas respec
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1558.pdf
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Abre crédito adicional suplementar para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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2018-02-21 - Portaria nº 14-2019
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Conceder progressão horizontal por antiguidade à servidora Caroline Buchmann Dias
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Portarias
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2019
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Controle Interno
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Publicações da Câmara
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2008
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017-12 - Relatorio Controle Interno 2017.pdf
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Publicações da Câmara
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Controle Interno
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2018-01 - Relatório Controle Interno Janeiro 2018.pdf
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Publicações da Câmara
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Controle Interno
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2018-02 - Relatorio Controle Interno Fevereiro 2018.pdf
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Controle Interno
