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Lei nº 1646 de 6 de julho de 2011.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Lei nº 1647 de 6 de julho de 2011.pdf
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Reorganiza a Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei nº 1648 de 12 de julho de 2011.pdf
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis municipais nºs 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1649 de 12 de julho de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar até 500 horas de serviços de máquina – motoniveladora por até 500 horas de serviços de trator de esteira e dá outras providências.
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Lei nº 1650 de 12 de julho de 2011.pdf
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis municipais nºs 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1651 de 12 de julho de 2011.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
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Lei nº 1652 de 19 de julho de 2011.pdf
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Concede revisão geral anual aos vereadores.
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Lei nº 1653 de 19 de julho de 2011.pdf
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Concede revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito e secretários.
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Lei nº 1654 de 9 de agosto de 2011.pdf
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Revoga a Lei Municipal nº 801, de 11 de abril de 1997 e dá outras providências.
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Lei nº 1655 de 19 de agosto de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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