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Lei nº 1729 de 24 de julho de 2012.pdf
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA -, do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2012
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Lei nº 1730 de 16 de agosto de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2012
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Lei nº 1731 de 16 de agosto de 2012.pdf
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Substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 34/2012 – Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2012
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Lei nº 1732 de 29 de agosto de 2012.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2012, altera as leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1646/2011, alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2012
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Lei nº 1733 de 3 de setembro de 2012.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2012
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Valdomiro Enfermeiro
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Parlamentares
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Legislatura 2013 a 2016
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Legislaturas
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Orlando Walecki
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Parlamentares
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Batatinha
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Sebastião Eurich
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