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Lei nº 1699 de 18 de janeiro de 2012.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1700 de 18 de janeiro de 2012.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral anual e dá outras providências.
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Lei nº 1701 de 02 de março de 2012.pdf
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Altera o art. 2º da Lei nº 1693, de 22 de dezembro de 2011.
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Lei nº 1702 de 02 de março de 2012.pdf
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Revoga a Lei nº 1459, de 15 de julho de 2008 e o art. 2º da Lei 1294, de 23 de março de 2006.
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Lei nº 1703 de 08 de março de 2012.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2012, altera as leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1646/2011, alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1704 de 08 de março de 2012.pdf
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Abre vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Efetivos do Município de Pitanga, e dá outras providências.
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Lei nº 1705 de 08 de março de 2012.pdf
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1706 de 08 de março de 2012.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1646/2011alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1707 de 16 de março de 2012.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Menores Atletas de Pitanga - APAMAP.
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Lei nº 1708 de 29 de março de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012. Altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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