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Lei nº 1806 de 17 de outubro de 2013.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei nº 1807 de 17 de outubro de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1808 de 17 de outubro de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1809 de 1 de novembro de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1810 de 11 de novembro de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
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Lei nº 1811 de 22 de novembro de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
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Lei nº 1812 de 3 de dezembro de 2013.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1813 de 3 de dezembro de 2013.pdf
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Altera a Lei Municipal 1797/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2014 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1814 de 3 de dezembro de 2013.pdf
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Altera os anexos da Lei Municipal 1781/2013 – Plano Plurianual e dá outras providências.
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Lei nº 1815 de 9 de dezembro de 2013.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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