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Lei Complementar nº 1 de 25 de outubro de 1990.pdf
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Referendo popular dos Distritos Administrativos de Mato Rico e Vila Nova, criados pelos artigos 6º e 7º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Pitanga.
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Legislação
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Lei Complementar
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1990
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Resolução
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Atos Normativos Próprios
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Resolução
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Atos Normativos Próprios
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Resolução
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2018
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Resolução
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Resolução
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Resolução da Mesa nº 01 de 5 de novembro de 2018.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 20
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Resolução
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2018
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Resolução da Mesa nº 02 de 5 de novembro de 2018.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018.
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Resolução
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2018
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Resolução nº 76 de 16 de março de 2018.pdf
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Revoga a Resolução nº 55, de 25 de agosto de 2011.
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Resolução
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2018
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2017
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Resolução
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Resolução
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Resolução da Mesa Diretora nº 01 de 2 de outubro de 2017.pdf
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Abre crédito adicional no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2017.
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Resolução
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2017
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Resolução da Mesa Diretora nº 02 de 4 de dezembro de 2017.pdf
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Abre crédito adicional no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2017.
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Resolução
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2017
