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Lei Complementar nº 48 de 3 de setembro de 2018.pdf
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Revoga a Lei n9 2.143, de 21 de junho de 2018.
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 49 de 5 de setembro de 2018.pdf
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Institui o Código de Obras do Município.
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 50 de 25 de setembro de 2018.pdf
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Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU às pessoas acometidas de neoplasia maligna.
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Lei Complementar
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2018
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Lei Complementar nº 51-2018 de 11 de outubro de 2018.pdf
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Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 43, de 9 de maio de 2018.
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Lei Complementar
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2018
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2017
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Lei Complementar
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Lei Complementar
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Lei Complementar nº 37 de 28 de setembro de 2017.pdf
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Altera o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta e Destinação Final Adequada de Lixo, nos termos de acordos e convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e da outras providências.
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Lei Complementar
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2017
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Lei Complementar nº 38 de 4 de outubro de 2017.pdf
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Altera a Lei Complementar nº 8 de 21 de dezembro de 2009
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Lei Complementar
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2017
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Lei Complementar nº 39 de 19 de outubro de 2017.pdf
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Altera anexos I, II, III da Lei Complementar n9 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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2017
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Lei Complementar nº 40 de 26 de outubro de 2017.pdf
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Altera a Lei Complementar n° 7, de 16 de julho de 2007, para instituir o sistema de plantão de atendimento das farmácias e drogarias.
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2017
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2016
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