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Lei nº 05 de 26 de março de 1948.pdf
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Concessão de subvenção aos colégios Santa Terezinha e Educandário São Bento
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1948
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Lei nº 06 de 26 de março de 1948.pdf
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Majoração da taxa de melhoramentos públicos rurais.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 07 de 26 de março de 1948.pdf
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Elevação das diárias concedidas ao Ofical da Polícia Militar do Estado, que exerce o cargo de Delegado de Polícia em comissão no Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 09 de 12 de abril de 1948.pdf
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Majoração dos vencimentos do Prefeito Municipal
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 10 de 31 de março de 1948.pdf
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Majoração dos vencimentos do Tesoureiro desta Municipalidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 12 de 15 de abril de 1948.pdf
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Código de Posturas
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 18 de 3 de setembro de 1948.pdf
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Determinando intervenção do Município no Hospital de "São Vicente", desta cidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 20 de 13 de dezembro de 1948.pdf
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Solicitando ao Governo do Estado um empréstimo de Cr$ 100.000,00, afim de atender as despesas de instalação de rede elétrica nesta cidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 21 de 13 de dezembro de 1948.pdf
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Concessão de subsídio de Cr$ 2.000,00 aos vereadores da Câmara Municipal de Pitanga.
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Lei nº 22 de 13 de dezembro de 1948.pdf
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Concessão de um mês de vencimentos aos Servidores Municipais a título de Abono de Natal
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