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Lei nº 58 de 12 de junho de 1950.pdf
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Solicita ao Governo do Estado um empréstimo de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), afim de atender despesas da Usina Elétrica.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 59 de 12 de junho de 1950.pdf
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Dispensa os contribuintes em Dívida Ativa dos exercícios de 1948 e 1949.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 60 de 12 de junho de 1950.pdf
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Cria três casas escolares nos lugares denominados Três Barras - Hervalzinho e São José, deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 61 de 12 de junho de 1950.pdf
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Cria o cargo de auxiliar de Contabilidade, e Tesouraria, pelo motivo de acúmulo de serviços.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 62 de 12 de junho de 1950.pdf
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Cria duas casas escolares nos lugares denominados Rio Alegre e Lajeado, Distrito de Manoel Ribas deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 63 de 23 de agosto de 1950.pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Rio do Meio, deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 65 de 14 de dezembro de 1950.pdf
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Os cargos de professores primários municipais, serão preenchidos mediante a realização de concursos.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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1949
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 25 de 14 de janeiro de 1949.pdf
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Criação da Taxa de Assistência Social, para entrar em vigor no exercício de 1949.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
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Lei nº 26 de 14 de janeiro de 1949.pdf
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Dispõe sobre a cobrança de taxa de Melhoramentos Públicos.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1949
