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1959
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 01 de 18 de março de 1959.pdf
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Autoriza o Poder Executivo, auxiliar com Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), a construção da Sede das Associações Católicas desta Cidade.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1959
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Lei nº 02 de 4 de junho de 1959.pdf
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Abrir crédito Suplementar de Cr$ 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros), para diversas verbas, que especifica.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1959
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Lei nº 03 de 5 de setembro de 1959.pdf
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Autoriza o Poder Executivo DOAR ao Governo do Estada a Quadra de terreno nº 4 (quatro) da Planta da Sede de São José, Distrito de Santa Maria, neste Município.
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1959
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1958
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 01 de 18 de março de 1958.pdf
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Modifica a redação do art. 162, da Lei nº 9/1956, de 14 de dezembro de 1956
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 02 de 18 de março de 1958.pdf
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Doação das quadras de terrenos nº 6 (seis), 39 Itrinta e nova) e 53 (cinquenta e três), da Planta da Sede do Distrito de Palmital, deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1958
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Lei nº 03 de 18 de março de 1958.pdf
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Autoriza a Poder Executivo a auxiliar coma importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), a Casa Escolar de Sanga Funda, distrito de Palmital, deste município.
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1958
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Lei nº 04 de 18 de março de 1958.pdf
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Autoriza a Poder Executivo a auxiliar com a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), a Casa Escolar de Rio do Ryssi, Distrito de Boa Ventura, deste Município.
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1958
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Lei nº 05 de 18 de março de 1958.pdf
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Doação a Prelázia Fóz do Iguaçu, de 17.800m2 de terrenos urbanos, situados na quadra nº 1 da planta da sede desta cidade, e loteamento do restante da quadra.
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1958
