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Lei nº 313 - 18 de dezembro de 1981.pdf
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Estabelece novo quadro urbano para a Sede do distrito de Santa Maria, neste Município de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 314 - 18 de dezembro de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terras.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 315 - 18 de dezembro 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender, outorgando escrituras de compra e venda de títulos de domínio.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 316 - 18 de dezembro de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, mediante expedição de Título de Propriedade à Telecomunicações do Paraná S.A.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 317 - 23 de dezembro de 1981.pdf
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Fica denominada LIBERATO SCHIPCHEK a atual Rua ARTUR MELLO.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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Lei nº 318 - 23 de dezembro de 1981.pdf
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As Ruas BARÃO D RIO BRANCO e RIACHUELO, passarão a denominar-se DR JOÃO GONÇALVES PADILHA e ROSALVO PETRACHEN, respectivamente.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1981
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1977
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei 200 de 14 de outubro de 1977.pdf
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Fica o executivo Municipal autorizado a doar ao Serviço e Obras Sociais (S.O.S), a área de um terreno.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1977
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1974
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 107 de 20 de junho de 1974.pdf
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Do serviço de transporte de passageiros em veículos, automóveis de aluguel
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Lei Ordinária do Legislativo
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1974
