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Lei nº 1154 de 28 de agosto de 2003.pdf
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Altera dispositivo da Lei nº 551/91, revoga a lei nº 808/97 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
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Lei nº 1162 de 30 de outubro de 2003.pdf
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Adiciona parágrafo à Lei Municipal nº 511/91 e dá outras providências
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
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Lei nº 1167 de 20 de novembro de 2003.pdf
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Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos, recreativos e de lazer no âmbito do Município de Pitanga e dá outras providências.
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2003
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Lei nº 1182 de 17 de dezembro de 2003.pdf
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Reedita o Código Tributário Municipal com alterações e adaptações à lei federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
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2002
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1046 de 4 de março de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cinco Encruzilhadas e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1048 de 18 de março de 2002.pdf
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Altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 651/95.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1052 de 20 de março de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Pitanga e dá outras providências. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Borboleta Anjo da Guarda, com sede na localidade de Borboleta, Município de Pitanga, Estado do Paraná; e Clube da Melhor Idade Girassol de Pitanga, inscrito no CNPJ
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1056 de 4 de abril de 2002.pdf
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Altera a tabela constante do artigo 6º inciso VII da Lei Municipal nº 451/89, modificada pela Lei 935/99, bem como a tabela II da Lei Municipal 450/89 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1059 de 4 de abril de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Unidos Venceremos de Barreiro Grande e dá outras providências.
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