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Lei nº 1216 de 17 de novembro de 2004.pdf
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Estabelece novo perímetro urbano da sede do Município de Pitanga, revoga a Lei Municipal n° 1.166 de 13 de novembro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1217 de 17 de novembro de 2004.pdf
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Institui o Programa Pitanga Ambiental e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1218 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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2004
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Lei nº 1219 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Altera o anexo único da Lei Municipal n° 1.145/03 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga para o exercício de 2004, incluindo projeto.
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2004
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Lei nº 1220 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício de 2004
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2004
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Lei nº 1221 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
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2004
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Lei nº 1222 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal de Pitanga a efetuar abono aos profissionais da educação com sobras da FUNDEF e dá outras providências.
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2004
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Lei nº 1223 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004.
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2004
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Lei nº 1224 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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