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Lei nº 1278 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Reedita o Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Bombeiro Comunitário, sediado no Município de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1279 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Dispõe sobre a criação da Taxa de Combate a Incêndios a ser cobrada no âmbito do Município de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1280 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a receber em nome do Município de Pitanga o imóvel com área de 24.200,00 m² e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1281 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1282 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Doa terreno rural para o Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1283 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Declara de Utilidade Pública o Jeep Clube e 4x4 de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1284 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano ao Jeep Clube e 4x4 de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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2004
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1184 de 02 de abril de 2004.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à AECAPI e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1185 de 02 de abril de 2004.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.180 de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
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2004
