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Lei nº 1258 de 28 de setembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1259 de 28 de setembro de 2005.pdf
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Institui o Programa Saúde 24 Horas e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1260 de 28 de setembro de 2005.pdf
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Concede prestação de serviços públicos a Sanepar e dá outras providências.
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Lei nº 1261 de 05 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1262 de 13 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com bancos para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1263 de 13 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a não efetuar e cancelar ações de executivo fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1264 de 13 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências.
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Lei nº 1265 de 17 de outubro de 2005.pdf
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Dispõe sobre o aproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1266 de 19 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - CREA/PR e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava.
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Lei nº 1267 de 28 de outubro de 2005.pdf
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Declara áreas de urbanização específicas imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
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