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Lei Complementar nº 19-2011.pdf
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Dispõe sobre o sistema viário rural do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 20 de 4 de outubro de 2011.pdf
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Dá nova redação ao inciso III, do artigo 215 da Lei Complementar 008/2009, Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 21 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Dispõe sobre a concessão de remissão de tributos municipais, conforme especifica.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 22 de 25 de maio de 2012.pdf
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Altera anexos I, II, III da Lei Complementar nº 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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Lei Complementar
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2012
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Lei Complementar nº 23-2013.pdf
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Lei Complementar nº 23-2013, de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema Viário Urbano do Município de Pitanga.
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Lei Complementar
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2013
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Lei Complementar nº 25-2013 de 20 de dezembro de 2013.pdf
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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no Município de Pitanga de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins, homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação vigente.
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Lei Complementar
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2013
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Lei Complementar nº 30 - 5 de dezembro de 2014.pdf
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Reorganiza o Serviço de Inspeção Municipal de Pitanga de Produtos de Origem Animal e Vegetal - Sim/PIT e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2014
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Lei Complementar nº 31 de 15 de junho de 2015.pdf
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Acrescenta ao §1º do art. 248 da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009, o inciso IV, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2015
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Lei Complementar nº 32 de 28 de setembro de 2015.pdf
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Altera o Quadro Urbano do Município de Pitanga, na forma que especifica.
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Lei Complementar
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2015
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Lei Complementar nº 33 de 23 de março de 2016.pdf
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Dá nova redação ao inciso I, do artigo 19 da Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, acresce a esta o artigo 19-A, alterando o grau de multa do artigo 19, inciso II, constante da Tabela II, anexo único desta Lei, e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2016
