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Arquivo PDF document Lei Complementar n° 29 de 03 de julho de 2014.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre edificações.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 1 de 25 de outubro de 1990.pdf
Referendo popular dos Distritos Administrativos de Mato Rico e Vila Nova, criados pelos artigos 6º e 7º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 1990
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 2 de 15 de junho de 1993.pdf
Normas para criação ou supressão, alteração de nomes bem como a mudança da sede do distrito.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 1993
Arquivo PDF document Lei complementar nº 04-2006.pdf
Institui o Plano Diretor Municipal de Pitanga, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 5-2007 de 03 de maio de 2007.pdf
Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 5-2007.pdf
Lei Complementar nº 5-2007 de 03 de maio de 2007. Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 6-2007 de 18 de junho de 2007.pdf
Reedita a lei nº 452/1989, que dispõe sobre as edificações no Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 7-2007 de 16 de julho de 2007.pdf
Da nova redação a Lei nº 453/89, que dispõe sobre as posturas no Município, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 8-2009 de 21 de dezembro de 2009.pdf
Dá nova redação ao código tributário municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 09 de 29 de março de 2010.pdf
Altera a tabela VIII da Lei Complementar 008/2009 de 21/12/2009
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2010
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