Câmara Municipal de Pitanga

Lei 2396 de 17 de dezembro de 2021: Acresce dispositivos na Lei nº 2.308, de 19 de março de 2020.
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Lei 2418 de 14 de abril de 2022: Altera a Lei nº 1.566, de 8 de abril de 2010, que ratifica protocolo de intenções para constituição de consórcio público.
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Lei Acesso à Informação
LEI COMPLEMENAR 15-2010.PDF: Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2010
Lei Complementar: Localizado em Legislação / Atos Normativos Próprios / Lei Complementar
Lei Complementar n° 23 de 28 de junho de 2013.pdf: Lei Complementar nº 23-2013, de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema Viário Urbano do Município de Pitanga.
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Lei Complementar n° 24 de 28 de junho de 2013.pdf: Acrescenta o parágrafo 5º no art. 169, o parágrafo 3º no art. 171 e altera a tabela de multas da Lei Complementar nº 07, de 16 de julho de 2007.
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Lei Complementar n° 26 de 20 de junho de 2014.pdf: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº. 4, de 06 de outubro de 2006, que trata do Plano Diretor do Município de Pitanga, e altera a denominação do Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 27 de 20 de junho de 2014.pdf: Altera o Mapa do Quadro Urbano anexo à Lei nº. 450, de 06 de julho de 1989 – Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
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Lei Complementar n° 28 de 20 de junho de 2014.pdf: Altera anexos I, II, III da Lei Complementar nº 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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