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Indicação nº 027-2020_0001.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Apoio
Financeiro aos empresários e comerciantes de Pitanga-PR.
Em anexo minuta do Projeto de Lei.
Localizado em
Processo Legislativo
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André Luiz de Oliveira
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2020
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Indicação nº 029-2020_0001.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal a necessária atualização redacional de
dispositivo constante da Lei Complementar n° 08/2009.
Em anexo Minuta de Projeto de Lei.
Localizado em
Processo Legislativo
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José Veres
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2020
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Indicação nº 30-2020_0001.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal que encaminhe projeto de lei para instituir o
programa de parcelamento para pagamento do IPTU para estabelecimentos comerciais, micro e
pequenas empresas e indústrias, devido a pandemia do Covid-19, conforme minuta em anexo.
Localizado em
Processo Legislativo
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André Luiz de Oliveira
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2020
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Indicação nº 031-2020_0001.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal que encaminhe projeto de lei para criação do
programa compra direta da agricultura familiar, cooperativas e agroindústrias de Pitanga, visando
atender famílias atingidas pela crise causada pelo Covid-19, conforme minuta em anexo.
Localizado em
Processo Legislativo
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André Luiz de Oliveira
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2020
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Indicação nº 031-2021_20210423_143353.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal que junto ao setor tributário, realize estudos para amenizar os impactos financeiros sofridos pelas empresas e autônomos de nosso Município em
decorrência da pandemia. Sugiro descontos e isenções nos impostos, bem como opções de parcelamento de débitos nos moldes da lei anexo.
Tal medida se faz necessário para que possamos conceder um incentivo e apoio ao nosso comércio.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021 - 2024
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Eliseu Latczuk
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Indicação nº 31/2021
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Sugerindo ao Executivo Municipal que junto ao setor tributário, realize estudos para amenizar os impactos financeiros sofridos pelas empresas e autônomos de nosso Município em decorrência da pandemia. Sugiro descontos e isenções nos impostos, bem como opções de parcelamento de débitos nos moldes da lei anexo.
Tal medida se faz necessário para que possamos conceder um incentivo e apoio ao nosso comércio.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021 - 2024
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Antonio Fernando Teigão
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Indicação nº 31/2021
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Sugerindo ao Executivo Municipal que junto ao setor tributário, realize estudos para amenizar os impactos financeiros sofridos pelas empresas e autônomos de nosso Município em decorrência da pandemia. Sugiro descontos e isenções nos impostos, bem como opções de parcelamento de débitos nos moldes da lei anexo.
Tal medida se faz necessário para que possamos conceder um incentivo e apoio ao nosso comércio.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021 - 2024
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Deonizio Cedorak
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Indicação nº 032-2018.pdf
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Localizado em
Processo Legislativo
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Silmar Cardoso dos Santos
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2018
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Indicação nº 040-2018.pdf
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Localizado em
Processo Legislativo
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José Veres
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2018
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Indicação nº 044-2020 _0001.pdf
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Com a entrada em vigor da Lei Complementar n°49/2018, que revogou a Lei
Complementar n° 6/2007, houve profunda alteração nos requisitos de instalação de postos de
abastecimento de veículos e serviços, constante no art. 155 e seguintes da lei em vigor.
Ocorre que em 2018 com a entrada em vigor da nova norma, existiam obras em
andamento sob a égide da Lei Complementar n° 6/2007, que por entraves burocráticos não
puderam ser concluídos.
Dessa forma, considerando a necessidade de adequação das obras em execução
que trarão benefícios a toda população do nosso município, solicito que sejam analisados os
casos pendentes com protocolo anterior a entrada em vigor da Lei Complementar n° 49/2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Fabrício Duarte Holovka
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2020
