Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 2015-12-01 - Ata Ordinaria nº 40-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document 2015-12-01.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document 2015-12-08 - Ata Ordinaria nº 41-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document 2015-12-08.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document 2015-12-15 - Ata Ordinaria nº 42-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo Office Word 2007 XML document 2015-12-15.docx
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document 2015-12-17 - Ata Extraordinária nº 5.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document 2015-12-17 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document 2016-01-14 - Portaria nº 04-2016.pdf
Em cumprimento as determinações emanadas no Artigo 8.º da Lei Complementar nº. 101/2000, fica estabelecida, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2016, na forma do Anexos I e II da presente portaria.
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2016
Arquivo PDF document 2016-01-22 - Extraordinaria nº 01-2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2016