Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1230 de 21 de março de 2005.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a "BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil" e dá outras providências.
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Lei nº 1326 de 14 de dezembro de 2006.pdf: Autoriza o Município de Pitanga, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
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Lei nº 1325 de 08 de dezembro de 2006.pdf: Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Pitanga para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei nº 1323 de 16 de novembro de 2006.pdf: Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel urbano à Empresa Fiação de Sede Bratac S/A e dá outras providências.
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Lei nº 1317 de 12 de setembro de 2006.pdf: Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural dos Aposentados, Pensionistas e Aposentados de Pitanga - ARCAPAPI e dá outras providências.
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Lei nº 1312 de 30 de junho de 2006.pdf: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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Lei nº 1308 de 25 de abril de 2006.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
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Lei n° 1421 de 20 de dezembro de 2007.pdf: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1331 de 27 de fevereiro de 2007.pdf: Fica concedido ao Sr. Ricardo José Magalhães Barros, o Título de Cidadão Honorário de Pitanga, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei n° 1496 de 17 de dezembro de 2008.pdf: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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