Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1207 de 30 de junho de 2004.pdf: Dispões sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1189 de 12 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio do Posto de Serviço Telefônico de Rio Quieto e dá outras providências.
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Lei nº 1284 de 20 de dezembro de 2005.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano ao Jeep Clube e 4x4 de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1277 de 20 de dezembro de 2005.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder um barracão de 510m² à empresa José Rodrigues de Souza - Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1272 de 30 de novembro de 2005.pdf: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1262 de 13 de outubro de 2005.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com bancos para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1247 de 01 de julho de 2015.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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Lei nº 1244 de 01 de julho de 2005.pdf: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1239 de 01 de junho de 2005.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Associação de Recuperação de Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei nº 1233 de 16 de maio de 2005.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro ao SOS - Serviço de Obras Sociais de Pitanga e dá outras providências.
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