Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 304 - 9 de novembro de 1981.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira, entre o Município de Pitanga e o Estado do Paraná.
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Lei nº 495 de 16 de outubro de 1990.pdf: A taxa de saúde é devida para atender despesas resultantes de atividades prestadas pelo município em Vigilância Sanitária e Saneamento Básico.
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Lei nº 954 de 30 de novembro de 1999.pdf: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por meio de leilão, a venda de Ações e dá outras providências.
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Lei nº 937 de 4 de agosto de 1999.pdf: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por meio de leilão, a venda de Ações e dá outras providências.
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Lei nº 919 de 25 de março de 1999.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro ao Serviço de Obras Sociais de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 917 de 25 de março de 1999.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei nº 916 de 25 de março de 1999.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Comunitária de Apoio ao Idoso e dá outras providências.
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Lei nº 909 de 24 de fevereiro de 199.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1999.
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Lei nº 1222 de 03 de dezembro de 2004.pdf: Autoriza o Executivo Municipal de Pitanga a efetuar abono aos profissionais da educação com sobras da FUNDEF e dá outras providências.
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Lei nº 1218 de 03 de dezembro de 2004.pdf: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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