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Arquivo PDF document Lei nº 1787 de 28 de junho de 2013.pdf
Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1763 de 25 de abril de 2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para INSS, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1752 de 22 de janeiro de 2013.pdf
Institui o Programa “Porteira Adentro”, no Município de Pitanga, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1977 de 17 de dezembro de 2015.pdf
Dispõe sobre a desafetação de bens do patrimônio disponível e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 1976 de 17 de dezembro de 2015.pdf
Altera a carga horária e vencimentos do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 1959 de 13 de outubro de 2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 1958 de 1 de outubro de 2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 1919 de 13 de abril de 2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 2018 de 15 de junho de 2016.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2002 de 11 de abril de 2016.pdf
Institui o Conselho Municipal de Cultura no Município de Pitanga, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
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