Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 934 de 1 de julho de 1999.pdf: Autoriza Convênio com A.P.M. e dá outras providências.
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Lei nº 1213 de 21 de outubro de 2004.pdf: Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
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Lei nº 1203 de 24 de junho de 2004.pdf: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1259 de 28 de setembro de 2005.pdf: Institui o Programa Saúde 24 Horas e dá outras providências.
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Lei nº 1248 de 01 de julho de 2015.pdf: Reedita o Fundo Municipal Agropecuário - FMA e dá outras providências.
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Lei nº 1242 de 24 de junho de 2015.pdf: Cria o Banco de Remédios Municipal e dá outras providências.
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Lei n° 1415 de 14 de dezembro de 2007.pdf: Institui o Programa de Acompanhamento de Crianças de escolas municipais.
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Lei n° 1407 de 06 de dezembro de 2007.pdf: Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1380 de 29 de agosto de 2007.pdf: Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1377 de 13 de agosto de 2007.pdf: Extinção de crédito tributário relativo ao tributo contribuição de melhoria.
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