Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 26 de 14 de janeiro de 1949.pdf: Dispõe sobre a cobrança de taxa de Melhoramentos Públicos.
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Lei nº 47 de 4 de março de 1950.pdf: Modifica o quadro de funcionários da Usina Elétrica Municipal.
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Lei nº 312 - 18 de dezembro de 1981.pdf: Estabelece novo quadro urbano para a Sede do Município de Pitanga.
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Lei nº 702 de 24 de novembro de 1995.pdf: Fica extinto o Fundo Municipal da Previdência Social.
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Lei nº 942 de 26 de agosto de 1999.pdf: Doa terreno no Parque Industrial e dá outras providências.
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Lei nº 929 de 10 de junho de 1999.pdf: Doa terreno no Parque Industrial e dá outras providências.
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Lei nº 928 de 10 de junho de 1999.pdf: Doa terreno no Parque Industrial e dá outras providências.
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Lei nº 1217 de 17 de novembro de 2004.pdf: Institui o Programa Pitanga Ambiental e dá outras providências.
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Lei nº 1194 de 23 de abril de 2004.pdf: Denomina praça da cidade e dá outras providências.
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Lei nº 1302 de 20 de abril de 2006.pdf: Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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