Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 44 de 13 de dezembro de 1949.pdf: Concede Abono de Natal aos servidores municipais.
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Lei nº 317 - 23 de dezembro de 1981.pdf: Fica denominada LIBERATO SCHIPCHEK a atual Rua ARTUR MELLO.
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Lei nº 297 - 14 de maio de 1981.pdf: Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei nº 511 de 24 de maio de 1991.pdf: Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS
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Lei nº 953 de 30 de novembro de 1999.pdf: Abre Crédito Adicional e dá outras providências.
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Lei nº 923 de 29 de abril de 1999..pdf: Dispõe regras para declaração de utilidade pública.
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Lei nº 911 de 18 de março de 1999.pdf: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei nº 1254 de 25 de agosto de 2005.pdf: Institui feriado municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1539.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 1533.pdf: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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