Câmara Municipal de Pitanga

Lei Complementar nº 6-2007 de 18 de junho de 2007.pdf: Reedita a lei nº 452/1989, que dispõe sobre as edificações no Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 23 de 28 de junho de 2013.pdf: Lei Complementar nº 23-2013, de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema Viário Urbano do Município de Pitanga.
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Lei Complementar nº 34 de 20 de abril de 2016.pdf: Dá nova redação ao Inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 02, de 15 de junho de 1993
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Lei nº 450 de 6 de julho de 1989.pdf: O zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da Sede do Município de Pitanga, será regido por esta Lei.
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Lei nº 628 de 4 de julho de 1994.pdf: Institui na Administração Municipal a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se-à pelas normas desta Lei.
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Lei nº 609 de 10 de janeiro de 1994.pdf: Revoga a Lei n° 536, de 17 de dezembro de 1991 e autoriza a substituir a Unidade Fiscal de Pitanga - UF`P.
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Lei nº 1257 de 22 de setembro de 2005.pdf: Altera os artigos 2° e 12 da Lei Municipal n° 1.013 de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 1662 de 19 de setembro de 2011.pdf: Revoga o § 2º, do artigo 1º da Lei 1600, de 03 de novembro de 2010, que define a obrigação de pequeno valor.
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Lei nº 1772 de 23 de maio de 2013.pdf: Reorganiza a Política Municipal de Assistência Social, em vista da edição da Lei Federal nº 12.435/2011, e dá outras providências.
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Lei nº 1910 de 26 de fevereiro de 2015.pdf: Acrescenta o inciso IX no § 3º do art. 38 da Lei nº 1567 de 19 de abril de 2010, e dá outras providências.
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