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Lei nº 1040 de 20 de dezembro de 2001001.pdf: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários da área urbana para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
17 - Decisão impugnação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 07 - Pregão 01 - internet
13 - Termo de dispensa de Licitação e Publicação001.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 10 - Dispensa nº 05-2024
DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MANUTENCAO_E_DESENVOLVIMENTO_DO_ENSINO_MDE_2_.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Sistema / 1º Bimestre
02 - Balanço Patrimonial 2018.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Legislativo / 2018
2022-12-01 - Portaria nº 45-2022 - readaptação Isabel.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2022
02 - Termo de Referência.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 35 - Dispensa 18
DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MANUTENCAO_E_DESENVOLVIMENTO_DO_ENSINO_MDE.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Sistema / 2º Bimestre
01 - Solicitação001.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 14 - Inexigibilidade 07
7-Laudo Atuarial (5 - Laudo Atuarial).pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / 04 - Processo de Prestação de Contas

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