Câmara Municipal de Pitanga

Lei Ordinária do Legislativo: Localizado em Legislação / Atos Normativos Próprios / Leis Ordinárias
Lei Orgânica: Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica
Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo
Licitação nº 4-2022 - Inexigibilidade nº 4-2022: Contratação do curso 'Lei nº 14.133/2021 - Desafios Jurídicos, Contábeis, Administrativos e de Controle Interno - Implantando a nova lei de licitações nos municípios". Contratada: Gestão Pública Brasil Ltda.
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Licitação nº 5-2022 - Inexigibilidade nº 5-2022: Contratação do curso: Governo Digital Lei 14129/2021 Implantação nas Câmaras, Prefeituras, Fundações e Autarquias Municipais. Contratada: Gestão Pública Brasil
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Licitação nº 10-2022 - Inexigibilidade nº 9/2022: Contratação do curso: "Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados-Aplicada na Administração Pública, Fiscalização, Responsabilidade, Transparência, Acesso e Proteção de Dados". Contratada: RAS Consultoria e Treinamento em Gestão Pública
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Licitação nº 14-2022 - Inexigibilidade nº 13-2022: Contratação do simpósio "implantação da nova lei de licitações e contratos administrativos nos municípios". Contratada: Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda - IAGP
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Licitação nº 18-2021 - Inexigibilidade nº 16-2021: Contratação do curso "Atualização da lei Orgânica Municipal".
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