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Lei nº 1942 de 19 de junho de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1943 de 29 de junho de 2015.pdf
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Altera o Capítulo IV da Lei 450 de 06 de julho de 1989, a fim de regulamentar a área de preservação permanente urbana no município de Pitanga, nos termos da lei estadual 18295/2014.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1944 de 29 de junho de 2015.pdf
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Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal - REFIP no âmbito do Município de Pitanga, e dá outras providências
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Lei nº 1945 de 3 de julho de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
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Lei nº 1946 de 26 de agosto de 2015.pdf
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Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pitanga, a Ouvidoria Municipal do SUS, altera a Lei nº. 1.759, de 01 de abril de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, acrescentando os dispositivos que menciona.
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Lei nº 1947 de 26 de agosto de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1948 de 1 de setembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1949 de 1 de setembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1950 de 1 de setembro de 2015.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Lei nº 1951 de 1 de setembro de 2015.pdf
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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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