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Lei nº 1862 de 27 de junho de 2014.pdf
Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1863 de 27 de junho de 2014.pdf
Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1864 de 14 de agosto de 2014.pdf
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1865 de 14 de agosto de 2014.pdf
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1866 de 21 de agosto de 2014.pdf
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar de Pitanga - CCPAF e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1867 - 21 de agosto de 2014.pdf
Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1868 - 18 de agosto de 2014.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1869 - 21 de agosto de 2014.pdf
Abre crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1870 - 21 de agosto de 2014.pdf
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
Lei nº 1871 - 21 de agosto de 2014.pdf
Altera o anexo, plano de investimento físico/financeiro, do ano de 2015 da Lei nº 1781/2013 – PPA 2014/2017 e o anexo de metas e prioridades do ano de 2015 da Lei 1797/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei Ordinária do Legislativo
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