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Lei nº 1802 de 27 de setembro de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1803 de 27 de setembro de 2013 .pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e suas alterações, a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, Lei 1781/2013 – Plano Plurianual 2014
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Lei nº 1804 de 27 de setembro de 2013 .pdf
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Obriga as agências bancárias do Município de Pitanga a instalar divisórias nos caixas internos.
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Lei nº 1805 de 14 de outubro de 2013.pdf
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Dispõe sobre o Programa “Pitanga Nosso Lar”, regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município e dá outras providências.
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Lei nº 1806 de 17 de outubro de 2013.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei nº 1807 de 17 de outubro de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1808 de 17 de outubro de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1809 de 1 de novembro de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1810 de 11 de novembro de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
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Lei nº 1811 de 22 de novembro de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
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