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Lei nº 1752 de 22 de janeiro de 2013.pdf
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Institui o Programa “Porteira Adentro”, no Município de Pitanga, e dá outras providências.
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Lei nº 1753 de 18 de março de 2013.pdf
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Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 13 e § 1º do art. 21, da Lei nº 451, de 06 de julho de 1989, e revoga a Lei nº 1.563, de 29 de março de 2010.
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Lei nº 1754 de 18 de março de 2013.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1755 de 18 de março de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1646/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1756 de 18 de março de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1646/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1757 de 27 de março de 2013.pdf
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Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei nº 1758 de 1 de abril de 2013.pdf
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1759 de 1 de abril de 2013.pdf
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Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, revoga a Lei nº. 1.501, de 03 de fevereiro de 2009 e a Lei nº. 1.738, de 15 de outubro de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1760 de 1 de abril de 2013.pdf
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Abre vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Efetivos do Município de Pitanga, e dá outras providências.
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Lei nº 1761 de 19 de abril de 2013.pdf
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Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Município de Pitanga, Estado do Paraná, altera a redação do artigo 158 da Lei nº 784, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
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