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Lei nº 1712 de 12 de abril de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012. Altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1713 de 4 de maio de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1714 de 4 de maio de 2012.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar concessões de direito real de uso de imóveis públicos para fins de incentivo industrial, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1715 de 14 de maio de 2012.pdf
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Altera dispositivos de Lei nº1501 de 3 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei nº 1716 de 14 de maio de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012. Altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1717 de 22 de maio de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1718 de 22 de maio de 2012.pdf
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Abre crédito adicional especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1719 de 22 de maio de 2012.pdf
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Torna obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) na entrada das agências bancárias estabelecidas no âmbito do Município de Pitanga.
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Lei nº 1720 de 1 de junho de 2012.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 - Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1721 de 12 de junho de 2012.pdf
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Concede título de cidadão honorário de Pitanga ao Sr. Daniel Cordeiro Clève (in memorian).
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